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Assistência Viagem - Condições gerais


As informações apresentadas a seguir têm como finalidade esclarecer a extensão dos serviços a serem prestados pela TRAVEL ACE, bem como acerca dos seguros contratados em favor de seus clientes.

1. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E SEUS LIMITES EM VALORES

1.1. A TRAVEL ACE é uma empresa prestadora de serviços de assistência médica, jurídica e pessoal ao VIAJANTE em situações de emergência durante a viagem deste. Fica desde já esclarecido que os serviços prestados pela TRAVEL ACE não constituem um seguro saúde nem programa de medicina pré-paga, sendo que suas atividades têm como finalidade exclusiva a assistência ao VIAJANTE durante a viagem e em decorrência de eventos aqui previstos e que impeçam a continuidade da mesma. TRAVEL ACE é nome fantasia de ASISTBRAS S/A ASSISTÊNCIA AO VIAJANTE, CNPJ nº 07.039.957/0001-62, situada na Av. Ipiranga, nº 353, São Paulo (S), CEP: 01046-010.

1.2. As presentes condições contêm todos os serviços prestados pela TRAVEL ACE, porém ela só estará obrigada a prestar ao VIAJANTE aqueles efetivamente previstos no PRODUTO adquirido pelo mesmo, e especificados no “voucher”, nos limites previstos na tabela de “Serviços e Limites”.

1.3. Fica desde já esclarecido que, excetuando-se os PRODUTOS denominados “por evento”, conforme consta do “voucher” entregue ao VIAJANTE, o limite máximo previsto para a assistência médica não se restabelece após cada utilização. No caso dos demais serviços, a sua utilização reduzirá, na proporção do valor gasto, o limite previsto para assistência médica, mesmo quando esta se restabelecer após cada evento. Ou seja, a somatória de todos os serviços não pode ultrapassar o limite máximo previsto para “Assistência médica para o caso de acidente ou enfermidade”.

1.4. Assim, na hipótese de ocorrer a prestação de qualquer serviço, o valor do limite máximo previsto para “Assistência médica para o caso de acidente ou enfermidade” será reduzido na proporção do montante previsto para o outro serviço prestado, exceção feita para os seguros previstos no item III adiante, em que o capital segurado é pago pela SEGURADORA, e aos PRODUTOS denominados “por evento”, em que os limites para assistência médica se restabelecem.

Ex.: Se o limite máximo previsto para a “Assistência médica para o caso de acidente” for de US$ 10.000,00 e o da “Assistência odontológica” for de US$ 1.000,00, e este último for integralmente utilizado pelo VIAJANTE, na hipótese de o mesmo necessitar da “assistência médica”, o limite passará a ser de US$ 9.000,00. Assim como se o VIAJANTE esgotar o limite máximo previsto para a “Assistência médica para o caso de acidente”, não terá direito à prestação dos demais serviços previstos no “voucher”.

2. PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A UTILIZAÇÃO, CANCELAMENTO, PRORROGAÇÃO DO PRODUTO ADQUIRIDO e REEMBOLSOS

2.1. Para utilização dos serviços aqui previstos faz-se necessária a comunicação prévia à TRAVEL ACE, através da Central de Atendimento 24 horas, nos telefones previstos no “voucher” ou ainda no web site www.travelace.com.br, para que a mesma coordene o atendimento necessário, através de prestadores por ela indicados. Nos casos de emergência, devidamente comprovados e justificados, deve o VIAJANTE pleitear autorização dentro das 24 horas do ocorrido ou tão logo seja possível.

Navio: quando ocorrer atendimento em alto-mar, a comunicação à TRAVEL ACE deverá ser feita no primeiro porto de escala/desembarque, no prazo máximo de 48 (QUARENTA E OITO) horas do desembarque. Em alto mar, os médicos são escolhidos pela operadora do Navio, e não pela Travel Ace.

2.2. CANCELAMENTO/MODIFICAÇAO DO PRODUTO ADQUIRIDO

Para solicitar o cancelamento IMOTIVADO ou a modificação do PRODUTO de Assistência ao Viajante contratado, o prazo estipulado é de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao do início da vigência do produto adquirido, previsto no “voucher”. O não cumprimento desta condição automaticamente elimina o direito ao reembolso do preço pago pelo PRODUTO adquirido.

2.3. PRORROGAÇÃO DO PRODUTO – O VIAJANTE poderá pleitear a prorrogação do PRODUTO da TRAVEL ACE, desde que o faça no prazo de 48 horas antes da data de término do PRODUTO vigente. Neste caso, será emitido um novo “voucher”, que será pago de acordo com a tabela de preços vigente quando da renovação e publicada no folheto promocional. O(s) produto(s) da TRAVEL ACE não pode(m), de maneira nenhuma, ser utilizado(s) como extensão e/ou ampliação dos serviços que já foram, ou estejam sendo, utilizados para atendimento de problema da mesma natureza durante o período de validade de qualquer outro produto TRAVEL ACE, que tenha sido adquirido anteriormente. Em caso de prorrogação, os limites, em valores, não são cumulativos, permanecendo os mesmos do PRODUTO prorrogado. Há apenas extensão temporal do produto. Quando o VIAJANTE já tiver utilizado na viagem quaisquer dos serviços da TRAVEL ACE, não será permitida a prorrogação do PRODUTO, nem a aquisição de novo PRODUTO da TRAVEL ACE visando à extensão de serviços.

2.4. O ''voucher'' Travel Ace perderá a validade e todo o seu valor quando, por erro ou desconhecimento, for emitido para benefício de pessoas que já tenham iniciado sua viagem. Os limites de benefícios TRAVEL ACE não são complementares em relação a outros produtos com mesmas características, portanto, o VIAJANTE não poderá solicitar serviços de assistência simultaneamente com outros produtos que tenham os mesmos benefícios que os mencionados no PRODUTO da TRAVEL ACE. Comprovado isto, a TRAVEL ACE poderá negar a prestação do serviço sem nenhum tipo de responsabilidade neste sentido.

I. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA TRAVEL ACE

A presente seção contém relação dos serviços prestados pela TRAVEL ACE, porém É INDISPENSÁVEL QUE O VIAJANTE VERIFIQUE QUAIS DESTES SERVIÇOS ESTÃO CONTEMPLADOS NO PRODUTO ADQUIRIDO E OS SEUS LIMITES EM VALORES, INFORMAÇÕES ESSAS PREVISTAS NO “VOUCHER”.

IMPORTANTE: Os produtos da TRAVEL ACE possuem uma limitação de idade para os “serviços” e outra para os “seguros” nele previstos Verifique em seu voucher os limites de idade do produto adquirido por V.Sa. VERIFIQUE EM SEU VOUCHER OS LIMITES DE IDADE DO PRODUTO ADQUIRIDO POR V.SA.

3. ASSISTÊNCIA MÉDICA EM CASO DE ACIDENTE E DE ENFERMIDADE

3.1. Ao ser constatada uma enfermidade repentina e aguda ou lesão decorrente de acidente, que impossibilite o VIAJANTE de continuar normalmente a viagem, necessitando de assistência médica, poderá o mesmo utilizar os seguintes serviços, DESDE QUE SOLICITE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA: atendimento em consultório ou domiciliar, atendimento por médicos especialistas, exames médicos complementares, internações, intervenções cirúrgicas e cuidados intensivos.

IMPORTANTE: EM ALGUNS PAÍSES, OS HOSPITAIS SÃO TODOS PÚBLICOS E AS CLÍNICASPARTICULARES NÃO PRESTAM SERVIÇOS EMERGENCIAIS. APESAR DE PÚBLICOS, A ASSISTÊNCIA MÉDICA PRESTADA A ESTRANGEIROS É COBRADA. AINDA NESTA HIPÓTESE, AS CLÍNICAS PARTICULARES SÓ ATENDEM EM HORÁRIO COMERCIAL, MOTIVO PELO QUAL AS EMERGÊNCIAS SÃO DIRECIONADAS A ESTABELECIMENTOS
PUBLICOS.

3.2. Para que os serviços relacionados no item 3.1. sejam utilizados em caso de acidente, é indispensável que se trate de acidente em transporte público com licença válida atualizada (exclusivamente como passageiro e não como membro da tripulação), ou de acidente de trânsito terrestre como condutor ou acompanhante de automóvel particular (sempre que não realize atividades comerciais com o mesmo) ou como pedestre.

3.3. Após expirada a validade do “voucher”, a TRAVEL ACE estenderá, por mais cinco (5) dias, exclusivamente os benefícios de hotelaria hospitalar, desde que não ultrapasse o limite máximo, em valores, previsto no voucher.

3.4 Os serviços de assistência médica não são ilimitados, devendo o VIAJANTE consultar as exclusões no site www.travelace.com.br, ressaltando-se as seguintes:

a) enfermidades leves ou benignas, que não impeçam o normal desenvolvimento da viagem;
b) enfermidades ou lesões pré-existentes, exceto quando o “voucher” dispuser em sentido contrário;
c) enfermidades ou lesões decorrentes de ações intencionais do VIAJANTE ou de terceiros;
d) lesões decorrentes de tentativa de suicídio;
e) lesões decorrentes de práticas esportivas de competição e de esportes perigosos;
f) qualquer estado derivado do uso de drogas em qualquer de suas variantes, a ingestão de álcool ou sua conjunção com barbitúricos e ou psicofármacos, como também a auto-medicação;
g) lesões decorrentes de acidentes em viagens aéreas em aviões não destinados e autorizados como transporte público;
h) Estados de gravidez, aborto, parto, qualquer que seja sua etiologia e seus controles, exames e todo tipo de práticas inerentes ao estado da gestação;
i) toda implantação, reposição e ou reparação de prótese de qualquer tipo, mesmo que a TRAVEL ACE tome a seu cargo uma assistência médica ou odontológica, em todas as suas facetas. Também estão excluídas quaisquer providências e ou reposição de lentes de contato, óculos, aparelhos auditivos (inclui troca de bateria), ortopedia, órtose, podologia, medicinas alternativas, fisioterapia e qualquer forma de reabilitação, acupuntura, curas termais, cirurgias plásticas, estéticas ou reparadoras;
j) atos ou consequências derivadas de enfermidades mentais de qualquer tipo e distúrbios ou transtornos emocionais e psicológicos de qualquer natureza, seja qual for a causa, transitória ou não; j) enfermidades atribuídas à síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS/HIV/SORO POSITIVO) e todas as suas derivações;
l) todos os tipos de enfermidades endêmicas, epidêmicas e ou pandêmicas;
m) Enfermidades ou lesões decorrentes de imprudência, negligência, imperícia ou atos irresponsáveis na condução de qualquer tipo de veículos, contrariando as normas de trânsito e ou segurança internacional, conduzidos pelo VIAJANTE ou por terceiros;
n) hipertensão arterial e diabetes mellitus e todas as suas consequências e derivações, assim como os controles da pressão arterial e diabetes mellitus;
o) visitas médicas de controle, “check-ups”,exames de caráter investigativo, exames médicos pré escolares / universitários, vacinas, descartáveis, toda prática de enfermaria (acompanhamentos, aplicações injetáveis, nebulizações, drenagens e controles de glicose).

IMPORTANTE: Fica desde já esclarecido que a assistência médica da Travel Ace é prestada mediante indicação de médicos, clínicas e hospitais credenciados, não sendo admitida a livre escolha pelo Viajante/contratante, exceto casos emergenciais, assim entendidos aqueles em que o cliente não tem condições de contatar a central de atendimento da Travel Ace e impliquem em risco de vida. Em caso de atendimento fora da rede credenciada, não sendo o caso de atendimento emergencial, os pedidos de reembolso serão negados. No caso de viagens marítimas, o atendimento ocorrido em alto mar se da mediante utilização do médico do navio, porém, necessitando de atendimento em terra, deve o Viajante contatar a Travel Ace.

3.5. PRODUTO “GESTANTES”: Apesar da exclusão prevista na letra “H”, do item 3.4. acima, quando constar do “voucher” entregue ao VIAJANTE a prestação de serviços de assistência médica em caso de “gravidez”, no PRODUTO denominado “GESTANTE”, a TRAVEL ACE prestará os seguintes serviços, sempre respeitados os limites, em valores, previstos no “voucher”:

a) Grávidas: a TRAVEL ACE prestará assistência médica para complicações decorrentes de gravidez, até a 34ª semana de gestação, incluindo partos prematuros e abortos espontâneos, mediante a solicitação de autorização prévia a ser dada pela Central de Atendimento 24 horas da Central Operativa TRAVEL ACE.
b) Recém-Nascidos: durante o primeiro ano de vida do recém nascido e em caso de uma nova viagem, a TRAVEL ACE emitirá um “voucher” sem encargos e a favor do mesmo. Para ter direito a este beneficio é imprescindível que:
1- a mãe tenha sido Titular do produto "Gestante" da TRAVEL ACE durante a gravidez;
2- a mãe adquira um novo “voucher” de Assistência ao viajante da TRAVEL ACE para sua viagem;
3- o recém nascido realize a viagem junto com a sua mãe.

A TRAVEL ACE poderá requerer da mãe toda a documentação necessária para corroborar as condições já ditas. O “voucher” a ser emitido em favor do recém nascido terá vigência e características iguais ao “voucher” adquirido pela mãe. Este benefício não é acumulável com outras promoções e descontos que se encontram vigentes ao mesmo momento da emissão do novo “voucher”.

EXCLUSÕES PARTICULARES: estão excluídas desta assistência, tanto em caso de enfermidade quanto no de acidente, os seguintes eventos:
a) Controles ambulatoriais vinculados a gravidez de curso normal, tanto consulta médica como estudos relacionados aos partos e cesáreas de curso normal e término;
b) Abortos provocados;
c) As despesas médicas ligadas à infância (por exemplo: recém-nascido, cuidados neonatais, alimentação)

IMPORTANTE: O limite de idade para o produto “Gestante” é de 40 (quarenta) anos.

3.6. REVELAÇÃO DO HISTÓRICO CLÍNICO

O VIAJANTE desde já autoriza a TRAVEL ACE a requerer em seu nome qualquer informação médica a profissionais tanto no exterior quanto no Brasil, bem como cópias de exames, relatórios etc, a fim de avaliar se os serviços solicitados pelo VIAJANTE se enquadram naqueles previstos nestas condições gerais.

3.7. INFORMAÇÃO AO PASSAGEIRO QUE UTILIZE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR

A TRAVEL ACE esclarece ao VIAJANTE que necessite de atendimento médico, em Pronto Socorro (“Emergency Room”) ou hospitalar, que é comum que, ao regressar ao seu país de origem ou de residência, o VIAJANTE passe a receber diretamente notificação de gastos por despesas de atendimento médico. Caso isto ocorra, o VIAJANTE deve enviar as faturas recebidas para a TRAVEL ACE, sendo que a rotina administrativa para pagamento pode durar até 180 (cento e oitenta) dias da data do recebimento das faturas pela TRAVEL ACE. Para que o hospital envie a informação médica e faturas das despesas hospitalares, o VIAJANTE tem que assinar devida autorização."

4. ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA DOENÇA PRÉ-EXISTENTE

Quando expressamente previsto no “voucher”, o VIAJANTE poderá utilizar os serviços de assistência médica, previstos no item 3.1, e o de gastos com medicamentos, previstos no item 5 adiante, nos casos de doenças pré-existentes, respeitados os limites, em valores, previstos no “voucher”.

5. MEDICAMENTOS EM CASO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Quando expressamente previsto no “voucher”, a TRAVEL ACE arcará com os custos dos medicamentos de emergência receitados para a enfermidade ou lesão do VIAJANTE, DESDE QUE RECEITADOS POR FORÇA DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PREVISTO NO ITEM 3.1, até o limite máximo previsto no “voucher”. O PRODUTO da TRAVEL ACE não prevê o reembolso de medicamentos de uso contínuo do VIAJANTE, e que deveriam ter sido por ele levados na viagem.

6. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DE URGÊNCIA

Diante do aparecimento súbito de uma dor aguda, infecção ou trauma, a TRAVEL ACE disponibilizará a assistência odontológica, até o limite máximo fixado para este item no “voucher”. O atendimento odontológico estará limitado apenas ao tratamento da dor e/ou extração da peça dentária. Não estão incluídas as próteses de qualquer tipo, bem como tratamentos de endodontia (ex: tratamento de canal) e ortodontia (ex: aparelho de correção dentária).

7. REPATRIAÇÃO POR MORTE

Quando expressamente previsto no “voucher”, em caso de morte do VIAJANTE durante a vigência de seu produto, a TRAVEL ACE providenciará a repatriação do mesmo, exceto em caso de suicídio ou quando o falecimento decorrer de qualquer das hipóteses descritas no item 3.4. Este serviço inclui apenas a repatriação com ataúde provisório e funerária necessários para o traslado e repatriação dos restos mortais do VIAJANTE até o aeroporto mais próximo da residência do mesmo, no país de origem, ficando a exclusivo critério da TRAVEL ACE a escolha do meio de transporte a ser utilizado para tanto.

IMPORTANTE:
- Quando for prestado o serviço de repatriação por morte, a TRAVEL ACE terá o direito de ressarcir-se com a devolução do trecho aéreo de retorno não utilizado pelo VIAJANTE, cabendo aos familiares ou herdeiros deste entregar o bilhete à TRAVEL ACE para que sejam tomadas as providências necessárias para que a devolução seja feita em seu favor.
-  No serviço de repatriação não estão incluídos o caixão definitivo, os trâmites funerários e os traslados dentro do país de residência habitual do VIAJANTE, sendo de inteira responsabilidade dos familiares do falecido.
- Quando houver intervenção de empresas funerárias ou terceiros, sem prévia autorização da TRAVEL ACE, esta ficará eximida de toda e qualquer responsabilidade pela repatriação dos restos do corpo do VIAJANTE, não havendo reembolso nesse sentido.

8. REPATRIAÇÃO SANITÁRIA

Quando expressamente previsto no “voucher”, A TRAVEL ACE providenciará, em todos os aspectos, a repatriação sanitária do VIAJANTE do país em que se encontra até o de sua residência, desde que haja a devida indicação da equipe médica TRAVEL ACE, sempre e quando o estado do VIAJANTE permita o seu transporte e não ofereça risco maior à própria patologia, reservando-se à TRAVEL ACE a decisão e escolha do meio de transporte mais conveniente e adequado para as circunstâncias.

IMPORTANTE
Não serão realizadas repatriações sanitárias quando o país em que o VIAJANTE estiver possuir infra-estrutura médico-hospitalar que permita dar atendimento à doença ou lesão. A repatriação do VIAJANTE até o país de sua residência será realizada em avião de linha aérea regular, devendo ser expressamente autorizada e coordenada pela central TRAVEL ACE avisada. Se o VIAJANTE e/ou seus familiares decidirem realizar uma repatriação sanitária em desobediência das recomendações e opinião do
departamento médico da TRAVEL ACE, ou por mera conveniência, nenhuma responsabilidade recairá sobre esta, sendo a repatriação, seu custo e suas consequências por conta e risco do VIAJANTE e/ou seus familiares.

9. TRASLADO SANITÁRIO

Quando expressamente previsto no “voucher”, em casos de enfermidade ou acidente, E DESDE QUE HAJA RECOMENDAÇÃO MÉDICA NESSE SENTIDO, a TRAVEL ACE organizará o traslado do VIAJANTE para outro centro médico com melhor infra-estrutura, caso se faça necessário, através dos meios de transporte disponíveis no local, dependendo da gravidade do caso, observando-se os limites territoriais do país onde tenha ocorrido o evento. Um médico ou enfermeira, conforme o caso, acompanhará o ferido ou doente.

Este traslado deve contar com a prévia autorização da equipe médica da Central de Atendimento 24 horas da TRAVEL ACE, e será prestado dentro dos limites previstos no “voucher” e desde que a enfermidade ou acidente não esteja excluído dos serviços prestados pela TRAVEL ACE (vide item 3.4).

IMPORTANTE
- O SERVIÇO de traslado sanitário só será prestado quando o VIAJANTE não tiver condições de se dirigir, sozinho, a um estabelecimento hospitalar, ou seja, só é prestado em casos emergenciais e quando a enfermidade ou lesão exigirem a transferência do VIAJANTE para um centro médico com melhor infra-estrutura.
- Quando, no local onde se encontra o enfermo ou acidentado, tiver infra-estrutura para atendimento do mesmo, não se aplica o disposto na presente cláusula, pois a TRAVEL ACE somente promove o traslado por necessidade médica, e não por mera conveniência;
- Se o VIAJANTE e/ou seus familiares decidirem realizar o traslado em desobediência das recomendações e opinião da equipe médica da TRAVEL ACE, nenhuma responsabilidade recairá sobre esta, sendo que o traslado, seu custo e suas consequências, correrão por conta exclusiva do VIAJANTE e/ou seus familiares.

10. REPATRIAÇÃO DE MENOR

Quando expressamente previsto no “voucher”, se o VIAJANTE estiver viajando na companhia de um menor de 16 anos de idade, sendo este também beneficiário de um dos PRODUTOS da TRAVEL ACE, e encontrar-se impossibilitado para se ocupar do menor em decorrência de enfermidade ou acidente ocorrido durante a viagem, a TRAVEL ACE providenciará a repatriação do menor ao local de sua residência permanente. Tal serviço será prestado somente quando o prazo previsto para internação do VIAJANTE maior de idade for superior a 05 (cinco) dias.

11. PASSAGEM AÉREA DE IDA E VOLTA PARA UM FAMILIAR

Quando expressamente previsto no “voucher”, a TRAVEL ACE organizará, junto à agência de turismo, um bilhete de ida e volta em classe econômica para um familiar direto do VIAJANTE, sujeito à disponibilidade de datas e lugares, até o lugar de internação do VIAJANTE, a fim de que seu familiar possa assistilo e acompanhá-lo no lugar de internação e regressar com ele ao país de residência.

IMPORTANTE: A TRAVEL ACE prestará este serviço somente quando o VIAJANTE estiver sozinho no país estrangeiro, e sua internação esteja prevista para um período superior a 10 dias. Quando o VIAJANTE estiver acompanhado de um amigo ou qualquer outra pessoa que mantenha relação pessoal com o mesmo, não se aplica o disposto no presente item.

12. RESERVA DE HOTEL PARA ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO OU POR CONVALESCENÇA

A TRAVEL ACE promoverá, quando solicitado, a reserva de hotel para o VIAJANTE convalescente, junto à agência de turismo na qual fora adquirido o pacote ou passagem pelo VIAJANTE, indicada pelo mesmo, sem extras (refeições, transporte, telefone, flores etc.), até os valores fixados na tabela de “Serviços e Limites”, quando o VIAJANTE permanecer internado por, no mínimo, 05 dias e a equipe médica da TRAVEL ACE, ao outorgar-lhe a alta da internação, aconselhe repouso forçado por convalescença, conforme ordem escrita do profissional e/ou instituição tratante com carta do emitente (timbrada, carimbada etc.).

Na hipótese do parágrafo anterior, enquanto o VIAJANTE estiver em hotel por convalescença, a TRAVEL ACE promoverá a reserva em hotel do acompanhante, quando o mesmo não puder ficar no mesmo quarto que o convalescente, sem extras, respeitada a tabela de “Serviços e Limites”, prevista no “voucher”.

IMPORTANTE: Este serviço não será prestado quando o VIAJANTE já tiver diárias disponíveis no local da internação, contratadas antes de iniciada a viagem.

13. ASSISTÊNCIA NA LOCALIZAÇÃO DE BAGAGEM

Quando expressamente previsto no ''voucher'' e uma vez constatado o extravio de bagagem do VIAJANTE, a TRAVEL ACE colocará todo o seu empenho e utilizará todos os meios ao seu alcance junto à companhia aérea, visando esclarecer, no tempo mais breve possível, o destino e/ou localização de bagagem extraviada por linha aérea regular. Esta bagagem deverá conter a identificação adesivada da TRAVEL ACE, entregue juntamente com o “voucher”. Para tanto, antes de abandonar o aeroporto, deve o VIAJANTE comunicar tal fato de forma imediata à Central de Atendimento 24 horas da TRAVEL ACE, prestando as informações por esta solicitadas. Tão logo a bagagem seja localizada, a TRAVEL ACE informará ao CONTRATANTE ou ao VIAJANTE, no tempo mais breve possível.

IMPORTANTE: O presente serviço tem caráter meramente informativo, não assumindo a TRAVEL ACE qualquer responsabilidade pela busca e entrega da bagagem, por ser função exclusiva da companhia aérea, muito menos pela reparação de bagagens extraviadas e não localizadas. O serviço aqui previsto tem como finalidade transferir para a TRAVEL ACE as ligações que o VIAJANTE faria para a Companhia Aérea, permitindo-se que o mesmo possa aproveitar a viagem.

14. TRANSMISSÃO DE MENSAGEM URGENTE

Desde que expressamente previsto no “voucher”, a Central de Atendimento 24 horas da TRAVEL ACE coloca à disposição do VIAJANTE a sua estrutura de comunicação, em caso de emergência decorrente de enfermidade ou acidente com o VIAJANTE, desde que para comunicação de fato devidamente justificado. A TRAVEL ACE transmitirá a notícia, na medida de suas possibilidades, à pessoa indicada para comunicações em casos de emergências ou, na falta desta, ao agente de viagens encarregado. Quando os interessados na transmissão da mensagem forem os próprios familiares do VIAJANTE, a TRAVEL ACE atenderá na medida de suas possibilidades, sempre e quando os familiares e/ou agente de viagens fornecerem os telefones e/ou endereços do CONTRATANTE ou VIAJANTE.

IMPORTANTE: Quando a mensagem não for transmitida através da TRAVEL ACE e se realizar por conta do VIAJANTE ou familiares, os gastos ocorridos não serão reembolsados.

15. ADIANTAMENTO PARA ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Em caso de problema jurídico, a TRAVEL ACE concederá ao usuário um adiantamento financeiro, a título de empréstimo, até o limite previsto no voucher, para pagamento de honorários relativos à sua defesa no exterior, que deverá ser reembolsado, rigorosamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir do empréstimo efetivado, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês, correção monetária pelo índice IGPM/FGV. Após o prazo aqui fixado, será devida, ainda, multa de 10% sobre o montante devido. A TRAVEL ACE poderá solicitar uma garantia real por parte de algum parente do VIAJANTE no Brasil, caso o seu departamento jurídico assim o determine.

16. ADIANTAMENTO EM CASO DE FIANÇA

No caso de o VIAJANTE ser preso e lhe atribuírem responsabilidade criminal por acidente automobilístico, a TRAVEL ACE poderá conceder, até os valores estabelecidos para este item, conforme tabela de “Serviços e Limites” constante no voucher, um adiantamento financeiro, a título de empréstimo, a fim de pagar fiança que lhe seja exigida para colocá-lo em liberdade, reitere-se, apenas no caso de acidente automobilístico, podendo a TRAVEL ACE solicitar uma garantia real, caso o seu departamento jurídico assim o determine. O adiantamento aqui previsto deverá ser reembolsado, rigorosamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir do empréstimo efetivado, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês, correção monetária pelo índice IGPM/FGV. Após o prazo aqui fixado, será devida, ainda, multa de 10% sobre o montante devido.

17. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA

Em caso de furto, roubo ou perda de cartões de crédito ou dinheiro, a TRAVEL ACE concederá uma ajuda financeira ao VIAJANTE, a título de empréstimo, a fim de que o mesmo não fique desamparado no exterior, podendo, a exclusivo critério do departamento jurídico da TRAVEL ACE, ser solicitada garantia por um familiar no VIAJANTE no Brasil. O adiantamento aqui previsto deverá ser reembolsado, rigorosamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir do empréstimo efetivado, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês, correção monetária pelo índice IGPM/FGV. Após o prazo aqui fixado, será devida, ainda, multa de 10% sobre o montante devido.

18. VIAGEM DE REGRESSO

Desde que expressamente previsto no “voucher”, a TRAVEL ACE organizará, junto à agência de turismo responsável pela marcação do bilhete, informada pelo VIAJANTE, a sua remarcação para retorno do VIAJANTE, na mesma classe em que for a adquirido o bilhete alterado, sempre que ocorrer uma das hipóteses a seguir: a) no caso de falecimento súbito de um familiar direto; b) quando, por enfermidade ou acidente, o VIAJANTE precisar de internação e não obtiver alta médica, que só poderá ser dada, exclusivamente, pela equipe de médicos TRAVEL ACE, ficando, assim, impedido de retornar na data máxima que o bilhete indicar.

18.1. A TRAVEL ACE não se encarrega, em hipótese alguma, do pagamento do bilhete aéreo integral da viagem de retorno do VIAJANTE, assim como não se encarrega da viagem de regresso de seu acompanhante.

19. RETORNO ANTECIPADO POR PROBLEMA GRAVE NA RESIDENCIA

Desde que expressamente previsto no “voucher” e respeitado o limite ali previsto, a TRAVEL ACE  organizará a remarcação do bilhete aéreo, junto à agência de turismo na qual fora adquirido o pacote ou passagem pelo VIAJANTE, informada pelo mesmo, na mesma classe em que foi a adquirido o bilhete alterado, em caso de roubo, incêndio ou explosão em sua residência, com possibilidade de danos maiores e não houver, no local do incidente, quem possa encarregar-se da situação.

IMPORTANTE: A Travel Ace deve ser imediatamente informada sobre o ocorrido, contudo em nenhuma hipótese reembolsará a compra de um bilhete integral, assim como não se encarrega da viagem de regresso de seu acompanhante.

20. ORIENTAÇÃO EM CASO DE PERDA DE DOCUMENTO OU CARTÃO DE CRÉDITO

Desde que expressamente previsto no “voucher”, e quando ocorrer o extravio ou subtração de documentos fundamentais e inerentes à viagem, tais como passaporte, bilhetes de transporte, “vouchers” de serviços turísticos, cartões de crédito etc, a TRAVEL ACE prestará orientação para a solução do problema e providências a serem tomadas, sem se responsabilizar pela retirada de novos documentos, seus respectivos custos, e pelas perdas ou danos que possam vir a ser suportados pelo VIAJANTE em decorrência da perda, furto ou roubo de seus documentos, pois trata-se de serviço meramente orientativo.

21. SUBSTITUIÇÃO DE EXECUTIVOS

No caso do VIAJANTE encontrar-se no exterior em viagem de negócios e o mesmo vier a falecer ou for internado em decorrência de enfermidade ou lesão que o impeça de prosseguir a viagem, a TRAVEL ACE organizará a aquisição de bilhete aéreo da pessoa que o VIAJANTE ou seu superior designe para o fim de substituí-lo, em classe econômica, estando sujeito à disponibilidade das linhas aéreas.

IMPORTANTE: O VIAJANTE substituto não será beneficiário, em hipótese alguma, do PRODUTO TRAVEL ACE adquirido pelo executivo substituído.

II. DOS SEGUROS CONTRATADOS PELA TRAVEL ACE

A TRAVEL ACE contratou, junto à QBE BRASIL SEGUROS S/A, SEGURADORA autorizada a operar no mercado brasileiro, apólice coletiva de seguro de viagem em favor de seus clientes (VIAJANTES / SEGURADOS), figurando a TRAVEL ACE como estipulante da mesma.

Na qualidade de estipulante do seguro, a TRAVEL ACE atua, nos termos das leis brasileiras, como representante dos segurados (VIAJANTES), cabendo-lhe, quando solicitado, receber comunicações e avisos, prestar a ambas as partes, segurado e seguradora, toda e qualquer informação que lhe seja solicitada, porém, a responsabilidade pelo análise e pagamento das indenizações é da QBE BRASIL SEGUROS S/A, CNPJ nº,96.348.677/0001-94, situada na Praça General Gentil Falcão, nº 108 – São Paulo (SP), CEP: 04571-150.

22. SEGUROS

Desde que expressamente previsto no “voucher” e respeitados os limites ali previstos, o VIAJANTE-SEGURADO conta com as seguintes garantias:

Garantia básica: Morte Acidental

Garantias adicionais:
- Invalidez Permanente Total por Acidente;
- Perda de Bagagem em Transporte Aéreo e Marítimo – (seguro bagagem – extravio definitivo - Garantia Suplementar);
- Gastos Derivados por atraso de bagagem;
- Mala danificada;
- Cancelamento e Interrupção de Viagem.

IMPORTANTE: Os seguros de cancelamento da viagem, ou seja, antes de sua realização, e o de interrupção da viagem, quando esta já se iniciou, são vendidos separadamente, motivo pelo qual em alguns produtos não são ofertadas as duas garantias do seguro. Verifique em seu voucher a garantia efetivamente contratada.

IMPORTANTE: Para as garantias de Morte Acidental, Invalidez Permanente Total por Acidente, Cancelamento e Interrupção de Viagem, poderão ser incluídos neste Seguro os proponentes com idade máxima de 80 (oitenta) anos de idade, que se encontrem em boas condições de saúde e em plena atividade física.

23. GARANTIA BÁSICA: MORTE ACIDENTAL (Cláusula da apólice 3.2)

Garante aos beneficiários do segurado o pagamento do capital segurado contratado para esta garantia, no caso de morte acidental do segurado, causado por um acidente pessoal, durante todo o período da viagem contratada (estadia e deslocamento) ou decorrente de Ato Violento ou por outra causa prevista neste seguro, ocorrido exclusivamente no período de vigência do voucher.

Importante: Quando se tratar de segurado com idade inferior a 14 anos (inclusive) a indenização será destinada, exclusivamente, ao reembolso das despesas com o funeral, que deverão ser comprovadas mediante apresentação de notas originais comprobatórias. Este reembolso será limitado ao percentual do capital segurado contratado para esta garantia.

23.1. RISCOS EXCLUÍDOS – OS PREVISTOS NA CLÁUSULA 29.

GARANTIAS ADICIONAIS:

24. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE (Cláusula da apólice 4.2):

Garante ao segurado o pagamento do capital segurado contratado para esta garantia, em caso de invalidez em caráter permanente resultante de acidente durante todo o período da viagem contratada (estadia e deslocamento) ou decorrente de ato violento ou por outra causa prevista neste seguro, entendendo-se como tal à perda, redução ou impotência funcional definitiva total de membro ou órgão, desde que ocorrida exclusivamente durante a viagem segurada.

Considerar-se-á como Invalidez Permanente Total por Acidente, desde que a mesma seja de caráter definitivo, um dos seguintes eventos:
a) perda total da visão de ambos os olhos;
b) perda total do uso de ambos os membros superiores;
c) perda total do uso de ambos o membros inferiores;
d) perda total do uso de ambas as mãos;
e) perda total do uso de um membro superior e um membro inferior; f) perda total do uso de uma das mãos e um dos pés;
g) perda total do uso de ambos os pés; h) alienação mental total e incurável.

IMPORTANTE: Não há cobertura para Invalidez Permanente Parcial. Eventual grau de invalidez (percentual relativa à perda ou redução da função de um membro ou órgão) já existente antes de acidente coberto será deduzido do grau de invalidez definitivo, apurado em consequência desse acidente coberto. As indenizações por morte e Invalidez Permanente Total por Acidente não se acumulam.

Se, depois de paga uma indenização por Invalidez Permanente Total verificar-se a morte do Segurado em consequência do mesmo acidente, a Seguradora pagará a indenização devida pelo caso de morte, deduzida a importância já paga por Invalidez Permanente.

RISCOS EXCLUÍDOS: os mesmos previstos no item 29.

25. SEGURO BAGAGEM – PERDA TOTAL DA BAGAGEM (EXTRAVIO DEFINITIVO EM TRANSPORTE AÉREO E MARÍTIMO – GARANTIA SUPLEMENTAR) (Cláusula da apólice 4.17)

Garante o pagamento de indenização em caso de extravio definitivo da bagagem, desde que sob a responsabilidade da companhia aérea ou marítima, comprovado através da apresentação do relatório comprobatório de perda (Formulário de Reclamação emitido pela Cia Aérea ou Marítima).

Transporte aéreo: A cobertura de Extravio de Bagagem garante uma indenização suplementar à já paga pela Empresa de aviação responsável pelo transporte em caso de perda total da Bagagem durante seu transporte em aviação de linha aérea regular. O valor indenizado pelo seguro será igual ao valor pago pela Cia Aérea, limitado ao prejuízo do segurado e ao Capital Segurado definido no “Voucher”, descontando-se eventual indenização recebida pelo segurado, referente à garantia de Atraso de Bagagem/Demora na Localização.

É imprescindível que a Empresa Transportadora tenha assumido a sua responsabilidade pela perda/extravio da bagagem e tenha pago ao passageiro a Indenização Proposta pela Empresa Transportadora, para que a indenização seja processada pela seguradora. Para viagens marítimas faz-se necessária apenas a apresentação da Carta emitida pela Cia Marítima confirmando o extravio definitivo, bem como uma declaração dos bens, com seus respectivos valores, constantes na bagagem quando do extravio.

Em ambos os casos, aéreo o ou marítimo, a bagagem deverá ser devidamente acondicionada, de acordo com as características específicas de cada bem nela contido. A efetiva perda da bagagem só estará coberta se ocorrer entre o momento em que a mesma é entregue ao pessoal autorizado da Cia transportadora para ser embarcada (check in) e o momento em que é devolvida ao passageiro, ao finalizar a viagem (check out).

A efetiva perda da bagagem só estará coberta se for informada imediatamente à Cia transportadora, antes de deixar o recinto de entregas e/ou aeroporto, no qual constatou a falta da bagagem, sendo obrigatória a abertura do P.I.R (Property Irregularity Report) ou World Tracer.

Será considerado, para efeito de indenização, a quantidade de bagagens constantes no informe de irregularidade emitido pela Cia Aérea ou Marítima, limitado a 1 (uma) importância segurada por passageiro, independente de quantas bagagens forem registradas.

25.1. RISCOS EXCLUÍDOS:

a) Confisco ou apreensão por parte da alfândega ou outra autoridade governamental;
b) Depreciação e deterioração normal de objetos;
c) Metais preciosos e suas ligas, trabalhadas ou não, jóias, peles naturais ou sintéticas, quadros
e quaisquer obras de arte, bijuterias de qualquer natureza, relógios e títulos;
d) Quaisquer tipos de animais;
e) Objetos que o segurado porte consigo ou em bagagem de mão, cuja guarda esteja sob sua responsabilidade, aí incluídos, dentre outros bens, roupas, relógios, canetas, chaveiros, objetos de uso pessoal, óculos, equipamentos de cine, foto e ótica, aparelhos de som e vídeo; f) Atuar como operador ou membro da tripulação no meio de transporte que deu origem ao evento;
g) Os sinistros em que o segurado não notificar a companhia transportadora, através do preenchimento do informe de irregularidade/reclamação, antes de deixar o local de desembarque;
h) Os sinistros em que o segurado não tomar as medidas necessárias para salvaguardar ou recuperar a bagagem perdida;
i) quaisquer tipos de animais;
j) Danos físicos causados aos bens despachados durante a viagem;
k) Compras efetuadas de equipamentos eletro-eletrônicos, equipamentos de imagem e som, instrumentos musicais, equipamentos esportivos, óculos, jóias, líquidos e bebidas em geral; (esta exclusão é
específica da cobertura de Atraso de Bagagem);
l) Compras efetuadas antes da franquia estabelecida nestas Condições Gerais, de acordo com o registro do atraso junto à Cia transportadora.

26. GASTOS DERIVADOS POR ATRASO DE BAGAGEM (Cláusula da apólice 4.17)

Em caso de Atraso de Bagagem, a seguradora indenizará o segurado de acordo com as notas fiscais dos itens de primeira necessidade, e objetos de higiene pessoal, considerados imprescindíveis adquiridos após 6 (seis) horas do registro do Formulário de Reclamação emitido pela Cia Aérea ou Marítima, sempre respeitando os limites contratados para esta cobertura. Depois de localizada a bagagem, nada mais será indenizado. Para casos de Atraso de Bagagem, só haverá reembolso de despesas, no trecho de ida.

26.1. EXCLUSÕES: as mesmas do item 25.1.

27. MALA DANIFICADA – somente viagens marítimas (Cláusula da apólice 4.18):

Garante o pagamento de uma indenização até o limite do capital segurado contratado relativa aos danos ocasionados à(s) mala(s) do segurado, desde que sob responsabilidade da companhia transportadora, devidamente comprovado através da apresentação do relatório comprobatório de dano, registrado junto à Cia Marítima. A seguradora indenizará o segurado pelo custo de reposição ou reparo das malas danificadas. Sendo certo que, em caso de impossibilidade de conserto, o segurado deverá adquirir uma nova mala, apresentar a nota fiscal e então terá direito ao reembolso, sempre respeitando os limites contratados para esta cobertura. O que não está coberto nesta garantia: Os danos causados ao conteúdo da(s) mala(s).

28. CANCELAMENTO OU INTERRUPÇÃO DE VIAGEM (Cláusula da apólice 4.19):

É a garantia do pagamento ao Segurado ou Beneficiário de uma indenização visando ressarci-lo das perdas irrecuperáveis com depósitos e/ou despesas pagas por antecipação em referência a sua viagem, limitada ao Capital Segurado definido na Apólice, respeitados os riscos excluídos, sempre que o Cancelamento (evento que impossibilite o início) ou a Interrupção (evento que interrompa a viagem já iniciada) da Viagem for necessário e/ou inevitável, como consequência única e exclusivamente de:

- Morte ou internação hospitalar por um período superior há 12 (doze) horas, declarada de forma repentina e de maneira aguda do Titular, Cônjuge, Pais, Irmãos ou Filhos, impossibilitando o início ou o prosseguimento de sua viagem. Para o caso de cancelamento de viagem, a internação deve ocorrer até os 30 (trinta) dias que antecedam o início de vigência do Voucher; Para os casos de cancelamento por óbito do segurado ou parentes de primeiro grau, o mesmo deve ter ocorrido em até 60 (sessenta) dias que antecedam o início da viagem;
- Recebimento de notificação em juízo improrrogável para o Segurado comparecer perante a Justiça, desde que o recebimento da referida notificação seja posterior à contratação da viagem e/ou serviços turísticos;
- Declaração de uma autoridade sanitária competente deixando o Segurado em quarentena, desde que a declaração seja posterior à contratação da viagem e/ou serviços turísticos.

28.1. RISCOS EXCLUÍDOS

Excluem-se desta garantia, os eventos ocorridos em consequência direta e indireta de:
a) cirurgias plásticas e suas consequências, incluindo-se aquelas derivadas de problemas congênitos. Estão cobertas as cirurgias plásticas restauradoras decorrentes de Acidente Pessoal coberto ocorrido no período de cobertura do Seguro;
b) tratamento estético e para obesidade em quaisquer modalidades, bem como cirurgias e períodos de convalescença a ele relacionados; c) hospitalizações para exames físicos rotineiros ou qualquer outro exame sem que haja abalo na saúde normal; d) hospitalizações quando o paciente não estiver sob cuidados de médicos legalmente habilitados; e e) doenças crônicas e/ou pré-existentes à contratação do seguro não declaradas no Cartão-Proposta, quando este é exigido, de conhecimento do Segurado, assim como o agravamento, consequencias e sequelas.

28.1.1. Estão excluídas da cobertura desta garantia as internações em instituições do tipo a seguir relacionados:
a) instituição para atendimento de deficientes mentais, ou seja, uma instituição primordialmente dedicada ao tratamento de enfermidades psiquiátricas, incluindo subnormalidades; ou ainda o departamento psiquiátrico de um hospital;
b) local para idosos, casas de descanso, asilos e assemelhados;
c) clínicas ou local para recuperação de viciados em álcool e drogas;
d) instituições de saúde hidroterápica ou clínica de método curativos naturais; casa de saúde para convalescentes; unidade especial de Hospital usada primordialmente como um lugar para viciados em drogas ou álcool, ou como uma instituição de saúde para convalescentes ou para reabilitação; clinicas de emagrecimento e SPA.

29. RISCOS EXCLUÍDOS DE TODAS AS GARANTIAS DO SEGURO:

- doenças pré-existentes ao período de viagem (vigência do seguro) e quaisquer de suas consequências, incluindo convalescenças e afecções em tratamentos ainda não consolidados, consequentes de fatos anteriores á viagem. Entende-se como doenças pré-existentes aquelas de conhecimento do segurado e não declarada quando da contratação do seguro. Esta exclusão não se aplica às coberturas de repatriação funerária, morte acidental e invalidez em caráter permanente resultante de acidente;
- aborto e suas conseqüências, quando não decorrentes diretamente de um acidente pessoal;
- qualquer tipo de hérnia e suas conseqüências, quando não decorrentes diretamente de um acidente pessoal;
- o choque anafilático e suas conseqüências, quando não decorrentes diretamente de um acidente pessoal;
- o suicídio premeditado ou não e sua tentativa, se ocorrer nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso;
- os danos causados por atos ilícitos e dolosos praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo representante, de um ou de outro, sendo que nos seguros contratados por pessoas jurídicas o mesmo se aplica a seus sócios controladores, dirigentes e administradores, pelos beneficiários, e pelos respectivos representantes;
- uso de material nuclear, incluindo a explosão nuclear provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes;
- seqüestro e/ou tentativa de sequestro;
- atos ou operação de guerra, declarada ou não, guerra química ou bacteriológica, guerra civil, de guerrilha, revolução, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes, salvo se o segurado estiver comprovadamente prestando serviço militar ou se seus atos forem justificados por gestos de humanidade em auxilio de terceiros;
- ato terrorista, cabendo à seguradora comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade competente;
- furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;
- riscos decorrentes dos seguintes eventos, que não se incluem no conceito de acidente pessoal:
- as lesões decorrentes, dependentes, predispostas ou facilitadas por esforços repetitivos ou microtraumas cumulativos, ou que tenham relação de causa e efeito com os mesmos, assim como as lesões classificadas como: lesões por esforços repetitivos – ler, doenças osteo-musculares relacionadas ao trabalho – dort, lesão por trauma continuado ou contínuo – ltc ou similares, que venham a ser aceitas pela classe médico-científica, bem como as suas conseqüências pós tratamentos, inclusive cirúrgicos, em qualquer tempo;
- as situações reconhecidas ou equiparadas, pelas instituições oficiais de previdência ou entidades assemelhadas, à “invalidez acidentária”, nas quais o evento causador da lesão não se enquadre integralmente na caracterização de invalidez por acidente pessoal.